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BPC/LOAS para Autismo: Manual Completo de Acesso ao Benefício

Atualizado: 31 de out.

BPC/LOAS para Autistas no Rio de Janeiro:

Mãe atipica

Guia Completo para Solicitar o Benefício

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma garantia fundamental para famílias em situação de vulnerabilidade no Brasil. Ele assegura um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a idosos com 65 anos ou mais.

No Rio de Janeiro, cada vez mais famílias buscam informações sobre como acessar o benefício e garantir qualidade de vida para seus filhos autistas.

📌 O que é o BPC/LOAS para autismo?

O BPC/LOAS para autismo é um benefício assistencial pago pelo INSS, sem necessidade de contribuições previdenciárias anteriores. Ele garante um salário minimo mensal. para:

  • Pessoas com deficiência, independentemente da idade (inclui o autismo).

  • Idosos com 65 anos ou mais que comprovem baixa renda.

Esse recurso é especialmente importante em cidades como Rio de Janeiro, onde o custo de vida é elevado e as despesas com terapias e tratamentos para pessoas com TEA podem pesar bastante no orçamento familiar.

🤔 Autismo é considerado deficiência para o BPC/LOAS?

Sim. Desde a Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012), o autismo é reconhecido como deficiência para todos os efeitos legais. Isso garante que pessoas autistas no Rio e em qualquer parte do Brasil possam requerer o benefício, desde que comprovem a condição e a situação de baixa renda.

✅ Como solicitar o BPC/LOAS para Autistas?

Para ter acesso ao benefício, é necessário cumprir três etapas principais:

  1. Laudo médico:Emitido por psiquiatra, neurologista ou outro especialista habilitado, deve comprovar o diagnóstico e descrever a gravidade do autismo.

  2. Comprovação de baixa renda:A renda familiar per capita não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo (R$ 379,50 em 2025). Mesmo assim, decisões judiciais já permitem uma análise mais flexível em casos específicos.

  3. Cadastro no CadÚnico:É obrigatório estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais, ferramenta que confirma a condição de baixa renda.

📍 Caso Prático no Rio de Janeiro

Mariana, moradora de Campo Grande (Zona Oeste do Rio de Janeiro), é mãe de Lucas, diagnosticado com autismo moderado e mais duas crianças. Ela trabalha como auxiliar de limpeza e tem renda média de R$ 1.518,00 por mês. Com os gastos fixos em terapias, medicamentos e alimentação diferenciada, sua renda per capita ficou em R$ 379,50 abaixo do limite exigido. Resultado: Lucas passou a receber o BPC/LOAS, garantindo mais estabilidade financeira para a família.

⚖️ E se a renda ultrapassar ¼ do salário mínimo?

Mesmo que ultrapasse, ainda é possível recorrer. O STF já reconheceu que a análise deve considerar as despesas reais da família. Em caso de negativa, famílias podem buscar apoio jurídico no próprio Rio de Janeiro.

📂 Documentos necessários

  • Laudos médicos comprovando o diagnóstico de TEA.

  • Receitas e prontuários com histórico de tratamento.

  • CadÚnico atualizado.

  • Documentos pessoais (RG, CPF) de todos os membros da família.

  • Comprovante de residência no Rio de Janeiro.

  • Comprovantes de renda e despesas.

📲 Como dar entrada no pedido

  • Pelo Meu INSS (aplicativo ou site): acesse, clique em “Novo Pedido” e selecione “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”.

  • Por telefone: ligue 135 e siga as orientações.

  • Presencialmente: agende atendimento em uma agência do INSS no Rio de Janeiro.

📌 Perguntas frequentes

  • Menores de idade autistas têm direito? Sim, não há limite de idade.

  • Quem recebe pensão alimentícia pode pedir? Sim, desde que a renda per capita da família não ultrapasse o limite.

  • Quem já recebe Bolsa Família pode acumular? Sim, os dois benefícios são compatíveis.

  • Qual grau de autismo dá direito? Todos os graus são contemplados.

🔍 CIDs que podem ser usados no diagnóstico

  • CID-11 6A02.0 – TEA sem deficiência intelectual, com linguagem preservada.

  • CID-11 6A02.1 – TEA com deficiência intelectual, linguagem preservada.

  • CID-11 6A02.2 – TEA sem deficiência intelectual, mas com prejuízo de linguagem.

🌟 Conclusão

O BPC/LOAS é um direito garantido que pode fazer toda a diferença na vida de famílias com pessoas autistas no Rio de Janeiro. Entender o processo, reunir os documentos corretos e acompanhar o pedido são passos essenciais para ter acesso ao benefício.

👉 Se você mora no Rio e tem um filho autista ou é autista, não deixe de buscar esse direito. Ele pode ser o suporte necessário para enfrentar os desafios do dia a dia e garantir mais qualidade de vida.



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