TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Última atualização: 31 de outubro de 2025

1. Propriedade do site, oferta e vinculação dos Termos

Este site pertence e é operado por Drᵃ Aline Almeida, Advogada Previdenciária – OAB/RJ 239.862, com endereço profissional à Rua Campo Grande, nº 1014, sala 526-A, Campo Grande – Rio de Janeiro/RJ.

Estes Termos e Condições (“Termos”) estabelecem as condições sob as quais você pode utilizar o site www.advogadaprevidenciarista.com e os serviços oferecidos por meio dele.

O site tem como objetivo oferecer informações jurídicas, consultoria e assessoria especializada em Direito Previdenciário. Ao acessar ou usar este site, você confirma que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos.

2. Quem pode usar este site

Para acessar e utilizar este site, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e possuir plena capacidade civil. O uso deste site é proibido em jurisdições onde tal uso viole leis locais aplicáveis.

3. Serviços oferecidos

O site da Drᵃ Aline Almeida, Advogada Previdenciária, disponibiliza:

• Conteúdos e artigos informativos sobre Direito Previdenciário;

• Consultoria jurídica especializada;

• Serviços de advocacia previdenciária;

• Agendamento de atendimentos presenciais e online.

A utilização de qualquer serviço está condicionada à aceitação expressa destes Termos e, quando aplicável, ao contrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre as partes.

4. Termos comerciais

Os honorários profissionais e valores de consulta são informados de forma clara antes da contratação.
A Drᵃ Aline Almeida, Advogada Previdenciária, reserva-se o direito de alterar preços e condições de pagamento a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitando contratos já firmados.

Pagamentos realizados por meio eletrônico são processados por intermediários seguros. O usuário é responsável por verificar as informações antes de concluir qualquer transação.

5. Política de cancelamento e reembolso

Os serviços advocatícios e consultivos prestados pela Drᵃ Aline Almeida, Advogada Previdenciária, não são passíveis de reembolso após o início da execução.

Consultas poderão ser reagendadas com até 24 horas de antecedência.
Em casos excepcionais, o reembolso proporcional poderá ser avaliado conforme o estágio de execução do serviço contratado.

6. Alterações de oferta e serviços

A Drᵃ Aline Almeida, Advogada Previdenciária, poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio:

• Modificar, suspender ou encerrar qualquer serviço ou funcionalidade do site;

• Limitar o acesso a determinadas áreas;

• Realizar manutenções técnicas ou ajustes de conteúdo.

7. Garantias e responsabilidade

Os serviços e conteúdos oferecidos pela Drᵃ Aline Almeida, Advogada Previdenciária, têm caráter informativo e consultivo, não configurando promessa de resultado.

A profissional não se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou consequenciais decorrentes do uso indevido das informações disponibilizadas no site.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, vídeos, gráficos, documentos e layout — é de propriedade exclusiva da Drᵃ Aline Almeida, Advogada Previdenciária.

É proibida a reprodução, cópia, distribuição, publicação ou uso comercial sem autorização expressa e por escrito.

9. Suspensão ou cancelamento de acesso

A Drᵃ Aline Almeida, Advogada Previdenciária, poderá suspender ou cancelar o acesso de usuários que:

• violem estes Termos;

• utilizem o site para fins ilegais;

• comprometam a segurança ou o bom funcionamento da plataforma.

10. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar a Drᵃ Aline Almeida, Advogada Previdenciária, de quaisquer prejuízos, perdas, custos, reclamações ou despesas (incluindo honorários advocatícios) resultantes de violação destes Termos ou uso indevido do site.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Drᵃ Aline Almeida, Advogada Previdenciária, não se responsabiliza por:

• erros ou imprecisões do conteúdo;

• interrupções ou falhas técnicas;

• uso indevido das informações;

• acesso não autorizado aos dados do usuário.

12. Alterações dos Termos

A Drᵃ Aline Almeida, Advogada Previdenciária, reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento.
Alterações relevantes serão comunicadas por meio do site.
O uso continuado após as modificações implica aceitação dos novos Termos.

13. E-mails e comunicações promocionais

O usuário concorda em receber comunicações informativas e promocionais relacionadas aos serviços jurídicos da Drᵃ Aline Almeida, Advogada Previdenciária.
Caso deseje interromper o recebimento, poderá solicitar o descadastramento a qualquer momento pelo e-mail de contato.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ como o único competente para dirimir quaisquer disputas decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Suporte e contato

Para dúvidas, solicitações ou atendimento, entre em contato com a Drᵃ Aline Almeida, Advogada Previdenciária:
📞 WhatsApp: (21) 98983-1566
📧 E-mail: alinealmeida@advogadaprevidenciarista.com
🏢 Endereço: Rua Campo Grande, nº 1014, sala 526-A, Campo Grande – Rio de Janeiro/RJ

16. Comunidade e comentários

Se o site disponibilizar espaços de interação (como comentários ou fóruns), o usuário é integralmente responsável pelo conteúdo publicado.

Mensagens ofensivas, ilegais ou inapropriadas poderão ser removidas sem aviso prévio.
O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta ou perfil a qualquer momento.

Estes Termos e Condições entram em vigor a partir de 31 de outubro de 2025.