O que é o BPC LOAS? Saiba quem tem direito e como solicitar o benefício assistencial no INSS

O que é o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada)?

O BPC/LOAS é um benefício assistencial pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para pessoas idosas ou com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade social.O nome completo é Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) — uma importante política pública que garante um salário mínimo mensal a quem não possui meios de sustento.

Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição ao INSS, sendo voltado à proteção social e ao direito à dignidade.

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Existem duas categorias principais de beneficiários do BPC/LOAS:

🔹 1. Idoso (a partir de 65 anos)

• Deve comprovar baixa renda familiar (geralmente renda por pessoa inferior a ¼ do salário mínimo);

• Não pode receber outro benefício do INSS (como aposentadoria ou pensão);

• Precisa estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).

🔹 2. Pessoa com deficiência

• Deve ter impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo (mínimo de 2 anos);

• A deficiência precisa impedir a participação plena e efetiva na sociedade;

• Também é exigida baixa renda familiar e inscrição no CadÚnico.

Como solicitar o BPC/LOAS no INSS

O pedido do BPC/LOAS pode ser feito de forma gratuita pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, ou presencialmente em uma agência, mediante agendamento.

🧾 Passo a passo:

1. Inscrição no CadÚnico (CadÚnico atualizado é obrigatório);

2. Acesso ao site meu.inss.gov.br;

3. Escolher “Agendar benefício assistencial”;

4. Enviar documentos pessoais e comprovantes de renda;

5. Em caso de deficiência, será feita uma avaliação médica e social pelo INSS.

Por que o INSS pode negar o BPC/LOAS?

Muitos pedidos são negados por falta de documentos, renda familiar mal calculada ou cadastro desatualizado no CadÚnico.Também é comum o indeferimento por erro na avaliação social ou médica.

Nessas situações, é fundamental contar com o apoio de um advogado previdenciário para apresentar recursos administrativos ou ações judiciais.

⚖️ A importância do advogado previdenciário no pedido do BPC/LOAS

A Advogada Previdenciária Aline Almeida, especialista em Direito Previdenciário no Rio de Janeiro, atua há anos na defesa dos direitos de idosos e pessoas com deficiência que buscam o BPC/LOAS.

Com orientação jurídica adequada, é possível:

• Evitar indeferimentos injustos no INSS;

• Garantir o benefício mais rápido;

• Recorrer de negativas com base na legislação e na jurisprudência atualizada.

Se você ou um familiar precisa de ajuda para solicitar o BPC/LOAS no Rio de Janeiro, entre em contato com o escritório da Dra. Aline Almeida e receba uma análise gratuita do seu caso.