BPC/LOAS 2026: Como excluir um salário mínimo do cálculo da renda familiar?
- 7 de abr.
- 2 min de leitura
Atualizado: 10 de abr.
Você sabia que receber uma aposentadoria ou pensão de um salário mínimo em casa não impede, necessariamente, que outra pessoa da família receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada)?
Muitas famílias têm o pedido negado pelo INSS porque o órgão soma todas as rendas, mas a lei e a justiça permitem a exclusão de certos valores. Com o salário mínimo atualizado para R$ 1.621,00, entenda como funciona esse cálculo agora em 2026.
O que é a exclusão de Renda?
A regra é simples: se alguém no seu grupo familiar já recebe um benefício previdenciário (aposentadoria/pensão) ou assistencial (outro BPC) no valor de até um salário mínimo (R$ 1.621,00), esse valor não deve ser somado para calcular a renda por pessoa da família.
Quem pode ter a renda excluída?
Idosos com 65 anos ou mais;
Pessoas com Deficiência (PcD).
Exemplo Prático: A Regra do "Zero Real"
Imagine uma casa com três pessoas: um avô aposentado (ganha R$ 1.621,00), a avó e um neto com deficiência.
Pela regra antiga, a renda seria R
540,33 (o que negaria o benefício).
Pela regra de exclusão, o salário do avô vira "zero" para o cálculo.
Resultado: A renda da família para o INSS passa a ser R$ 0,00, e o neto ganha o direito ao BPC.
Os Novos Limites de Renda em 2026
Após fazer as exclusões permitidas, a renda que sobrou dividida pelo número de moradores deve respeitar estes limites:
Limite Geral: Até R$ 405,25 por pessoa (1/4 do salário mínimo).
Limite Flexibilizado: Até R$ 810,50 por pessoa, se a família provar gastos altos com remédios, fraldas ou alimentação especial que o governo não fornece.
Fique Atento aos Detalhes!
Dois Benefícios: Se uma pessoa recebe dois salários (ex: aposentadoria + pensão), apenas um é excluído. O outro entra na conta.
Acima do Mínimo: Se a aposentadoria for de R$ 1.622,00 (apenas 1 real acima do mínimo), o INSS tende a somar o valor cheio, sem descontos.
CadÚnico: Mantenha seus dados atualizados e informe corretamente quem mora na casa. Parentes casados que vivem no mesmo lote, mas em casas separadas, não devem entrar no mesmo cálculo.
Conclusão: A exclusão do salário mínimo é um direito que garante dignidade a milhares de famílias. Se o seu pedido foi negado por 'renda per capita superior', é fundamental contar com uma análise profissional. Dra. Aline Almeida OAB/RJ 239.862 Advogada previdenciária especialista em BPC LOAS, idoso, autismo (TEA), deficiência intelectual, transtornos mentais, tudo sobre Previdência do INSS. Aposentadoria | Auxílio-Doença| Auxílio-acidente | Pensão por Morte | LOAS | CTC | Revisão | Cálculos | Planejamento Previdenciário Todos os serviços para a concessão e o restabelecimento de benefícios do INSS
no Rio de Janeiro, com escritório em Campo Grande RJ.
📍 Endereço: Rua Campo Grande 1014, sala 526, RJ. CEP 23080-000. 📞 Telefone: +55-21-98983-1566
Gostou das informações? Compartilhe este post com alguém que precisa saber desse direito!
Comentários